O trabalho das entidades portuárias, incluindo a Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), foi recompensado nessa quarta-feira (15/11) com a aprovação da prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (REPORTO). A emenda 25 ao Projeto de Lei 4199/2020 traz no texto que o programa REPORTO será reiniciado a partir de janeiro de 2022, valendo até dezembro de 2023.
Para o presidente da FENOP, Sérgio Aquino, a aprovação da prorrogação do REPORTO foi uma vitória da logística portuária brasileira. “Quando foi estabelecido em 2004, o Reporto visou tornar os portos brasileiros competitivos no cenário global e vigorou ininterruptamente por 16 anos. A interrupção do programa iria representar uma imposição tributária de 40%, totalmente inesperada pelo setor, que planejou futuros investimentos no ambiente tributário do Reporto. Precisamos que o Presidente da República sancione para que o setor portuário continue contribuindo para o Brasil de maneira efetiva.”
O relator, deputado Paulo Gurgel (PSL-RJ), apresentou um substitutivo que foi bem aceito pelos parlamentares e aprovado.
Assessoria de Imprensa da FENOP
