MP 945/2020 é prorrogada por mais 60 dias

O Diário Oficial da União do dia 1º de junho de 2020 trouxe ato do Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, que prorrogou por mais 60 dias a vigência…

Governo edita Portaria nº 50 sobre operadores portuários

O Governo Federal editou a Portaria nº 50/2020, que prorroga em caráter emergencial a validade dos certificados de pré-qualificação dos operadores portuários em decorrência da pandemia da covid-19. Confira o…