A FENOP participou nesta quarta-feira (17/4) da segunda audiência pública com a comissão de juristas da OAB que compõe a Câmara CEPORTOS. O grupo tem a finalidade de debater a revisão legal sobre a exploração de portos e instalações portuárias, em todos os seus aspectos. O grupo é presidido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues e tem como relator o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira.
O debate foi realizado no Auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, e contou com as representações patronais do setor portuário brasileiro, entre eles a FENOP. O presidente da FENOP, Sérgio Aquino, o coordenador do Comitê OGMOs FENOP, João Poggi, e a sub-coordenadora, Shana Bertol foram palestrantes no evento.
Aquino destacou que defende o diálogo social e respeitoso com as federações de trabalhadores. E que “apesar das posições conflitantes, sempre há diálogos maduros com as entidades.” Ele explicou que o Brasil tem dois regimes portuários: porto de propriedade pública e porto de propriedade privada. E nos casos dos portos de propriedade pública há mais burocracias e, por isso, é preciso ajustes para gerar mais competitividade entre os dois regimes.
“O objetivo é que o cenário de liberdade de investimentos seja aplicado em portos de propriedade pública e privada de forma igualitária.” Ele informou que as realidades de portos são diferentes, mas o foco deve ser sempre a competitividade dos portos no Brasil, seja no trabalho avulso ou vinculado. Alguns portos e atividades precisam do trabalho avulso e outros podem ter mais vinculados. Assim os dois regimes de contratação precisam ser competitivos. Defendeu o treinamento dos trabalhadores, pois o fundo destinado para esse fim está contingenciado. Evidenciou também a flexibilização do trabalho avulso e mais liberdade na lei que trata o assunto.
Participaram dos debates representantes das entidades do setor portuário: ATP, ABTP, Abratec, Abac, ABEPH, IBL e IBI.
Comunicação FENOP