O primeiro dia VIII Encontro Nacional das Atividades de Operações Portuárias (ENAPORT) começou com a programação paralela e a Conferência Nacional Permanente FENOP de Direito Portuário e as exposições dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Breno Medeiros, Agra Belmonte e Caputo Bastos, com coordenação da assessora jurídica da FENOP, Flávia Fardim.
O ministro Breno iniciou sua fala sobre a revolução 4.0, que é as novas tecnologias inseridas no trabalho, em especial o portuário. “É uma automação irreversível”, disse. O ministro Agra trouxe o assunto da multifuncionalidade do trabalho, que, muitas vezes, não é prevista na legislação trabalhista. “Multitarefa é diferente de multifuncionalidade. O trabalhador multifuncional atua ao mesmo tempo em funções distintas correlacionadas , como motorista cobrador ou vendedor cobrador. Isso é a evolução”, disse. Caputo Bastos trouxe a exclusividade na contratação e teoria da derrotabilidade, explicando que a legislação atual é antiga para o setor portuário e é preciso atualização.
Na sequência das palestras, iniciou-se o Painel 2, com o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico. Ele expôs os desafios do Governo Federal ante os portos brasileiros. Destacou a prioridade nas hidrovias nessa gestão e definiu que não haverá desestatização nesse governo.
O painel 3 trouxe várias personalidades do setor empresarial portuário que trouxeram a visão do grupo frente aos desafios do setor. Entre os principais assuntos expostos a segurança jurídica foi o tema mais recorrente, bem como a estabilidade econômica e a necessidade de investimentos governamentais.
Na parte da tarde, os painéis 4, 5 e 6 envolveram as condições de competitividades dos portos com visões variadas de portos públicos e privados. Tratou também sobre a reforma tributária e a necessidade de consolidar a multiplicidade de tributos no Brasil em uma única tarifa.
O ENAPORT e CONOGMO 2023 acontecem nos dias 1º e 2 de junho, em Brasília, no Centro Cultural Brasil 21, Sala Vera Cruz. Todas as palestras estão em nosso canal no Youtube: https://www.youtube.com/@fenopfederacaonacionaldaso5240
