O Senado Federal aprovou na quinta-feira (25/11) o Projeto de Lei (PL) 4.199/2020, que cria a chamada “BR do Mar”. O texto, proposto originalmente pela Presidência da República, trata de medidas de estímulo à cabotagem, com o objetivo de abrir a navegação costeira entre portos nacionais, reduzindo a dependência do transporte rodoviário.
A Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) apoiou o Br do Mar e esteve nas discussões para a tramitação nas duas casas legislativas. “A aprovação da matéria é muito importante para o Brasil, uma vez que estimulará o transporte de um dos modais mais essenciais: a navegação por cabotagem. Sabemos que modal rodoviário é importante, porém precisamos reduzir a dependência do mesmo, incentivando o transporte ferroviário e, agora, a navegação de cabotagem, afirmou o presidente da FENOP, Sérgio Aquino. Aquino salientou a prorrogação do REPORTO, um regime tributário especial que desonera investimentos em terminais portuários e ferrovias. “O REPORTO tem sido fundamental para o desenvolvimento do sistema portuário brasileiro. Inicialmente, ele teria vigência encerrada em 31 de dezembro deste ano. No entanto, o regime especial foi prorrogado no Senado até o último dia do ano de 2023.”
E completou: “Esperamos que a Câmara dos Deputados mantenha essa alteração no prazo do REPORTO. O ideal teria sido um prazo mais alongado, porém os dois anos auxiliarão muito nos investimentos portuários.”
CABOTAGEM
Hoje, a cabotagem responde por 11% do transporte nacional de cargas. Caso a proposta vire lei, haverá abertura para embarcações estrangeiras, facilitando a entrada de novas empresas no mercado, ampliando a concorrência no setor e, consequentemente, reduzindo custos operacionais.
O projeto permite o aluguel de navios com bandeira estrangeira por empresas com frota nacional, para substituir embarcações que estiverem em reparo ou construção, para atender operações que ainda não existam, e para cumprir exclusivamente contratos de longo prazo.
Já os novos entrantes ou empresas de menor porte sem embarcações próprias poderão alugar navios, desde que adotem bandeira brasileira.
O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS),disse que a liberdade para o afretamento de embarcações estrangeiras vai provocar grande impacto na indústria brasileira. Ele citou dados do Ministério da Infraestrutura que mostram que, nos últimos dez anos, apenas quatro navios nacionais foram entregues.
Outro item do projeto prevê a criação da Empresa Brasileira de Investimento na Navegação, que deve constituir frota e fretar as embarcações para empresas brasileiras de navegação operarem. Isso dispensa a necessidade de as EBNs investirem em frota própria.
A proposta também havia enfrentado grande oposição do setor de transporte rodoviário. No entanto, Nelsinho Trad afirma em seu relatório que o setor não será muito impactado, porque a navegação de cabotagem vai se dar em um eixo norte-sul, ao longo da costa, enquanto o transporte por caminhões terá mais capilaridade.
O texto já foi aprovado na Câmara, mas sofreu mudanças no Senado. Foram 16 emendas de plenário. Por isso, voltará para mais uma análise dos deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Michelle Araujo
Assessoria de Imprensa da FENOP com O Globo e Agência Senado
