O III PORTJUR recebeu nesta quinta-feira (5/6) o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Breno Medeiros, que abordou o Tema 1.046, uma discussão de elevada importância envolvendo intervalos intrajornada e interjornada, sob a perspectiva da adequação setorial negociada.
O evento contou com a anfitrião do Conselheiro de Administração da FENOP, João Felipe Folquening, que destacou a relevância do tema para a realidade operacional dos portos brasileiros e o papel estratégico da negociação coletiva no equilíbrio entre segurança jurídica, produtividade e condições de trabalho.
Durante a palestra, Medeiros apresentou um panorama sobre a jurisprudência atual do TST e do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no que diz respeito à validade dos instrumentos coletivos que buscam adequar a jornada de trabalho às especificidades do setor portuário, que exige regimes diferenciados devido à sua dinâmica e sazonalidade.
A explanação ressaltou o entendimento construído em tornodo Tema 1.046, que trata da possibilidade de flexibilização de direitos trabalhistas por meio de negociação coletiva, inclusive em questões sensíveis como os intervalos legais.
O Ministro destacou que, embora esses direitos estejam relacionados à saúde e segurança, a jurisprudência reconhece a validade dos acordos coletivos desde que respeitados os limites constitucionais e acompanhados de contrapartidas razoáveis.
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Assessoria de Comunicação FENOP
