O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (17/3) a derrubada do veto ao Reporto, beneficiando os setores portuário e ferroviário. A matéria foi apreciada e aprovada com 377 votos da Câmara e 59 do Senado pela derrubada do veto.
As duas últimas semanas foram intensas de movimentações em prol dessa derrubada do veto e o presidente da FENOP, Sérgio Aquino, acompanhado de outras entidades ligadas ao setor de infraestrutura, percorreram dezenas de gabinetes de deputados, senadores e lideranças partidárias para explicar a importância do incentivo fiscal para o setor.
“A FENOP parabeniza e agradece parlamentares e assessores que nos ajudaram a aprovar o Reporto. Foi uma vitória do Brasil competitivo, muito mais do que uma vitória para o setor portuário e ferroviário e agora o Reporto está de volta. O setor portuário agradece e continuará investindo no Brasil, mantendo e fomentando empregos por meio do Reporto”, comemorou Aquino.
Lei 14301/22
Quanto ao Projeto de Lei 4199/20, o acordo entre os parlamentares derrubou vetos a dois itens: a diminuição de alíquota do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e nova adesão ao Reporto. Os textos serão incorporados à Lei 14.301/22.
Devido no transporte de cargas de longo curso, o adicional passa de 25% para 8%, exceto para o transporte fluvial e lacustre de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste. Esses granéis são especialmente derivados de petróleo; e o frete continuará com o encargo de 40%.
Além dos recursos direcionados atualmente para o Fundo Naval, o texto que virará lei coloca nesse fundo mais 10% da arrecadação do AFRMM para projetos do Comando da Marinha de construção e reparos, em estaleiros brasileiros, de embarcações auxiliares, hidrográficas, oceanográficas e de navios a serem empregados na proteção do tráfego marítimo nacional.
O outro item com veto derrubado permitirá a reabertura de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023 do prazo de adesão ao programa tributário especial conhecido como Reporto, que acabou em 2020.
O programa concede suspensão da cobrança de tributos federais na compra ou importação de equipamentos usados por operador portuário, concessionário de porto organizado, arrendatário de instalação portuária de uso público e outras empresas do setor.
O presidente da Frente Parlamentar de Logística, senador Wellington Fagundes (PL-MT), comemorou a derrubada do veto. “O projeto tem importância para a infraestrutura e o transporte brasileiro. O investimento na infraestrutura é fundamental para a retomada econômica. Precisamos investir e gerar emprego”, declarou.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que o Reporto vai desenvolver e melhorar as condições dos portos. “O programa beneficia as regiões Norte e Nordeste”, comentou.
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) afirmou que os vetos ao projeto, conhecido como BR do Mar, geraram desemprego e prejudicaram a contratação mão de obra nacional. “Afetam o transporte de cargas principalmente nas regiões Norte e Nordeste”, lamentou.
Entenda o Reporto
O Reporto é um incentivo fiscal à modernização e ampliação das estruturas dos portos e ferrovias. Com ele, as empresas do setor adquirem equipamentos nacionais ou importam com reduções fiscais, garantindo a modernização dos sistemas, empregos e renda no Brasil. Havendo similar nacional não se aplicam algumas reduções fiscais iguais às do Reporto.
Fonte: Assessoria da FENOP com Agência Câmara de Notícias