Fazendo parte da celebração dos 30 anos da Federação Nacional das Operações Portuárias, FENOP, o primeiro painel da programação do IX Encontro Nacional das Atividades de Operações Portuárias, IX ENAPORT, abordou o tema “Iniciativas Públicas para Conciliação e Arbitragem”.
A FENOP, que mantém diálogo constante com todos os atores do setor portuário, sendo a entidade anfitriã do Encontro, trouxe excelência em todas as palestras e painéis, com debatedores de alta capacidade técnica e experiência no setor portuário.
Com a mediação da Coordenadora Adjunta do Comitê Técnico Permanente do Jurídico da FENOP e Assessora Jurídica do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo, SOPESP, a Dra. Aparecida Gislaine da Silva Heredia, foram feitas avaliações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em solução de conflitos, sem necessidade de atuações judiciais.
Os expositores Nicola Espinheira da Costa Khoury, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCU) e Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) avaliaram a adequação da solução de conflitos sem necessidade de atuações judiciárias, com possibilidade de novos instrumentos similares.
Os debatedores Dr. Marcelo Kanitz, Sócio do Escritório Amorim, Trindade, Kanitz e Russomano Advogados Associados, Dr. Cássio Lourenço Ribeiro, Sócio do Escritório Lourenço Ribeiro Advogados e Dr. Jorge Henrique de Oliveira Souza, Sócio do Escritório Tojal Renault Advogados Associados fizeram contribuições relevantes sobre o tema que gerou interação com a plenária e mostrou que é possível não judicializar todos os embates. O que gera travas nos negócios portuários e perdas financeiras.
A reflexão final sobre o painel foi a necessidade de um ponto de equilíbrio entre as partes. O que ainda não foi atingido. O setor portuário, como um todo, tem a necessidade de ser maduro pra reagir à tendência de justiça, de aceitar as soluções de conflito administrativo, situações que podem, de fato, trazer para o setor maior conforto, menor custo pra todos e atender ao interesse público.
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Assessoria de Comunicação FENOP
