A Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), integrante do grupo de coalização portuária formada também pelas entidades ATP, ABRATEC, ABTRA, ABTP e ABTL, estiveram nessa segunda-feira (16/9) na reunião com membros do Tribunal de Contas de União (TCU). O encontro, denominado Diálogos sobre Infraestrutura: Regulação em ambiente competitivo, teve o objetivo de apresentar o setor portuário e demonstrar os principais problemas vivenciados pelo grupo, além de propor destravar a burocracia, a regulação e o controle exercido pelo órgão junto aos terminais e aos operadores portuários.

As apresentações iniciaram com o presidente do Conselho Deliberativo da ABTP, Clythio Buggenhout, que fez um diagnóstico geral, destacando a necessidade de aplicação das melhores práticas mundiais no setor portuário. “O Brasil está caminhando na contramão do exemplo portuário mundial.” Ele defendeu que o modelo Landlord deve ser replicado no Brasil e a necessidade de uma maior integração do porto com a sociedade.

O presidente da FENOP defendeu a posição do setor e esclareceu que a operação portuária privada depende, exclusivamente, de autorizações e não, concessões ou outros entraves burocráticos. “Burocratizar desta forma é para atividade econômica regulada e não, serviço público. O nível de regulação é fator preponderante para definir o grau de atratividade de investimento nessa atividade.”

E completou: “A única diferença entre terminal portuário privado e o terminal portuário em área arrendada é que o primeiro depende de autorização e o segundo, de uma licitação. A licitação é o único instrumento que diferencia a legislação dentro do porto. Portanto, a licitação deve ser a mais próxima possível do processo de autorização em termos de agilidade e flexibilidade. É preciso adotar as melhores práticas mundiais para tornar o bem público atrativo ao investimento. Deveríamos ter descentralização, critérios flexíveis, de acordo com cada porto, conforme as melhores práticas mundiais”, explicou Aquino.

O presidente da FENOP também questionou a excessiva regulação da Antaq e informou que o setor não entende como pode o TCU, sendo um órgão do Poder Legislativo, interferir em atos do Executivo, como ocorreu na determinação de interesses das renovações de contratos de arrendamentos, que estão expressamente previstos na Lei nº 12815.13.

Também presentes no evento o Vice-presidente da FENOP Manoel Ferreira e o Conselheiro, Carlos Roberto Frísoli, defenderam a necessidade de urgentes revisões nos procedimentos e regulações que atualmente inviabilizam os investimentos portuários e reduzem a estabilidade jurídica.
Os demais representantes das associações expuseram os problemas enfrentamos por cada entidade. Todos pleitearam urgente agendamento de novas reuniões de trabalho para tratar acórdãos emitidos pelo TCU, que têm sido utilizados pela Antaq e pela Secretaria Nacional de Portos, para excessivas regulações e burocratizações nos processo.

O representante do SeinfraPortoFerrovia, Jairo Cordeiro, que expôs em nome do TCU durante a reunião, finalizou o seminário, explicando os entraves e projetos aplicados até agora pela instituição e sinalizou a possibilidade de novas reuniões com o grupo.

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