FENOP tem atuado com as Federações laborais portuárias para conseguir melhorias durante a pandemia para empresas e trabalhadores.

As atuações da FENOP envolvem as associações empresariais portuárias, que se uniram para conseguir mudanças na MP 945/20. Foram propostas alterações no texto da Medida Provisória 945/2020, que trata de medidas temporárias durante pandemia da covid-19 no âmbito do setor portuário.

Ofícios conjuntos das Federações empresarial e laborais e outro somente das entidades empresárias foram assinados defendendo posições harmônicas.

Os documentos foram endereçados ao relator da matéria na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Felipe Francischini (PSL-PR), e solicitaram uma série de adequações ao texto, são elas:

1. Simplificar a forma de pagamento aos TPAs, utilizando os recursos disponíveis no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM, gerido pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil;

2. Gerar redução de custos para as atividades portuárias, por meio da suspensão de pagamento para o FDEPM até 31-12-2021;

3. Transformar o afastamento dos TPAs, com idade a partir de 60 anos, em opcional, segundo a condição de saúde a ser avaliada por atestado médico.

O grupo reconhece os avanços que a MP945/2020 trouxe ao setor portuário em um momento tão atípico de pandemia. No entanto, as modificações solicitadas vêm agregar e melhorar ainda mais o texto, para que os portos do Brasil continuem produzindo e sendo protagonistas dos constantes saldos positivos na balança comercial brasileira.

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