Num dia de programação intensa do IX Encontro Nacional das Atividades de Operações Portuárias (IX ENAPORT) os participantes tiveram uma imersão de assuntos relevantes para o setor portuário brasileiro.
O Painel 5 da IX ENAPORT tratou da revisão do arcabouço legal portuário, objetivando fazer avaliações sobre as necessidades e iniciativas para a revisão legal portuária, incluindo os trabalhos da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados, um assunto polêmico e cheio de interesse por parte empresarial e laboral.
O Assessor Jurídico e Membro do Comitê Técnico Permanente Jurídico da FENOP – COMJUR, Dr. Ataíde Mendes da Silva Filho, coordenou a exposição do Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, Dr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira.
Os debates ficaram entre o Assessor Jurídico do OGMO de Belém e Vila do Conde e Membro do Comitê Técnico Permanente Jurídico da FENOP – COMJUR, Fernando Augusto Braga Oliveira, a Assessora Jurídica do OGMO Paranaguá Membro do Comitê Técnico Permanente Jurídico da FENOP (COMJUR), idealizadora e Diretora Jurídica do Mulheres & Portos, Silvana Alves, o Sócio do Escritório Franzese Advocacia, Cleiton Leal Dias Júnior, e o Conselheiro de Administração da FENOP e Gerente da Gerência Jurídica, Seguros e Relações Governamentais – Log-In TVV, Watson Barros Valamiel.
O Desembargador Celso Peel parabenizou a FENOP por mais um evento e também pelos 30 anos da instituição. O Magistrado afirmou que a FENOP tem um papel muito importante dentro da relação capital/trabalho, que envolvem os trabalhadores e os operadores portuários. “A FENOP é um espaço plural. Enxergo aqui vários representantes dos trabalhadores e dos operadores, além dos empresários do setor. É um local republicano de discussão das questões que envolvem o direito do trabalho”, assegurou Peel.
Na sua exposição, o Desembargador Peel, falou sobre a comissão criada para atualizar a legislação portuária, nomeada pelo presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PL-AL), no final do ano passado. “Não é uma comissão só para revisar a legislação do trabalho. Na verdade, essa é uma parte muito importante, mas a comissão é muito maior, pois envolve toda a instalação portuária, e por isso a Comissão foi dividida em três subcomissões para que os trabalhos possam avançar de forma mais rápida, dado o prazo de entrega deste trabalho”, disse o Magistrado.
A comissão elaborará uma minuta de regulamento para disciplinar seus trabalhos, que será posteriormente submetida à apreciação da Câmara. Após a conclusão dos trabalhos, o grupo encaminhará à presidência da Casa o relatório final dos estudos desenvolvidos e a proposta legislativa elaborada pelo colegiado.
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Assessoria de Comunicação FENOP
