O painel 2 do X ENAPORT foi realizado na tarde da quarta-feira (4/6) pelo presidente da FENOP e anfitrião do evento, Sérgio Aquino. O debate foi acerca do Novo Marco Regulatório dos Portos, que chega com o andamento do PL 733/2025, que trouxe opiniões favoráveis e contrárias ao texto e contou com a presidência ou diretoria das entidades:
- Federação Nacional dos Estivadores (FNE);
- Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP);
- Associação do Terminais Portuários Privados (ATP);
- Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC);
Para José Adilson Pereira, presidente da FNE, o texto do Projeto de Lei não atende às necessidades dos trabalhadores dos portos, uma vez que “os trabalhadores não estão conseguindo enxergar segurança no que está sendo proposto”, apresentou José Adilson.
“Existe apreensão quanto à extinção dos OGMO [Órgãos Gestores de Mão de Obra]. Em dois anos, não sabemos qual será a realidade para os pequenos operadores. Isso precisa ser debatido com mais transparência”, completou.
Na sequência, Jesualdo da Silva, presidente da ABTP, apresentou pontos positivos da reforma proposta pelo PL. “Trata-se de uma oportunidade de garantir: Segurança jurídica, estabilidade para os operadores, tranquilidade para os terminais, melhoria na atratividade de investimentos”, afirmou Jesualdo.
Ainda segundo ele, o papel de entidades como a ABTP e outras associações representativas “têm sido fundamentais na construção de propostas equilibradas e na mediação do diálogo entre trabalhadores, empresas e governo”. “Nessa negociação, é crucial mantermos representantes firmes, que atuem como porta-vozes legítimos do setor”, finalizou.
Também integrando o tablado de honra, Murillo Barbosa, presidente da ATP, posicionou-se de acordo com o texto que tramita no Congresso Nacional, mas com ressalvas. Barbosa elogiou o Artigo 3º do texto e o nomeou de “verdadeiro primor”.
Apesar do elogio, chamou atenção para os detalhes: “Desburocratização: Era um dos principais objetivos. Queríamos eliminar processos desnecessários, como o anúncio público. Embora o anúncio tenha sido retirado, as mesmas pessoas continuam exercendo influência sobre ele, o que perpetua o problema.”
Também destacado por Murillo, “antes, legislação exigia investimento para a renovação dos contratos de adesão, especialmente na navegação fluvial. Essa exigência foi retirada de forma inadequada e precisa ser revista.”
Outra crítica do presidente da ATP, foi extinção da Estação de Transbordo de Carga (ETC) e substituição por um novo conceito de “estação de trânsito de mercadorias”, aplicável apenas em áreas alfandegadas. “Consideramos isso um retrocesso. A ETC é importante e deve ser recuperada”, afirmou.
próximo debatedor a apresentar sua fala foi Caio Morel, diretor executivo da Abratec. Em sua opinião, hoje há uma burocratização excessiva e centralização desnecessária de decisões, quadros que podem ser revertidos com o Novo Marco Regulatório.
Para Morel, se espelhará em modelos de gestão mais modernos como alguns internacionais podem revolucionar as operações portuárias brasileiras: “A Espanha, que tem o tamanho de Minas Gerais, é um bom exemplo. Lá, a gestão portuária é descentralizada. As decisões são tomadas localmente, por órgãos técnicos e deliberativos. Como disse o ministro Mendonça, é preciso integrar quem produz com os portos — e isso só se faz com gestão local participativa”, afirmou.
Já para Roberto Garófalo, ao texto do PL precisa ser revisto especialmente no que diz respeito a atuação dos OGMO. “A questão da exclusividade vai ser impactada com o avanço do projeto de lei. Se ela cair, o empresário vai expandir sua atuação sem a mesma vinculação com o OGMO”, afirma.
Para ele, a queda da exclusividade também significará queda na receita dos OGMO e questiona: “Quem vai pagar essa conta? Porque, se os OGMO deixarem de arrecadar, o custo não pode recair apenas sobre os operadores”.
Finalizando o painel, o presidente Sérgio Aquino parabenizou a todos os participantes por suas falas e ressaltou: “posições divergentes são naturais, fazem parte do processo democrático. É com esse debate que construiremos uma legislação moderna e funcional”.
Todas as fotos do Painel 2 da X ENAPORT 2025 podem ser visualizadas e baixadas pelo FLICKR: https://www.flickr.com/photos/fenop/albums/72177720326687233/
Assessoria de Comunicação FENOP
