Painel 1 do X ENAPORT traz Reforma Tributária – Impactos nos serviços portuários

Foi realizado o Painel 1 sobre “Reforma Tributária – Impactos nos serviços portuários”, iniciativa proposta pelo X ENAPORT 2025. A mediação do painel foi assinada por Randal Luciano Couceiro Costa, conselheiro fiscal da FENOP. Entre os debatedores estavam Hemerson Costa, conselheiro de administração da FENOP; Carlos Hunka Filho, líder da Consultoria Tributária da Deoloitte nas regiões Norte e Nodeste; Menndel Macedo, coordenador de diversas entidades de classe e membro dos Grupos de Trabalho da Reforma Tributária no Congresso Nacional.

Em sua fala, Hunka Filho apresentou as principais mudanças e melhorias que chegam ao setor portuário com a Reforma Tributária do Brasil, que será implementada já em Janeiro de 2026. A transição do modelo tributário começou em 2024 e vai até 2032.

O especialista em tributos trouxe pontos positivos da reforma: desburocratização do debate acerca da recuperação de créditos nos impostos de aquisição; mudança do atual modelo de ICMS que será substituído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que visa manter a atração em investimento no setor e competitividade; e promoção da unificação de alíquotas e simplificação dos regimes.

“Isso é uma oportunidade. E, talvez, vai se desenvolver de forma dinâmica. Vai mudar também a dinâmica das empresas e a forma que são utilizadas as oportunidades do setor”, afirmou Carlos Hunka Filho.

Na sequência, Menndel Macedo apresentou seu ponto de vista menos favorável à reforma e seus impactos. Macedo afirma que durante a transição da reforma, diversos setores viverão sob dois diferentes regimes tributários simultaneamente (PIS, COFINS, ICMS e CBS, IBS), o que burocratiza processos e cálculos; contratos de longo prazo ficam em risco, visto que a cada 5 anos o governo se propõe a reformular itens da reforma; e apresenta falhas jurídicas no texto aprovado.

“Eu vejo esse período de transição extremamente turbulento, principalmente porque as empresas precisarão conviver com dois sistemas tributários em paralelo. Imaginem as rotinas fiscais das empresas de vocês, onde as empresas terão que fazer declarações de PIS, COFINS, ICMSMS e o CDS e o IBS. E com novas obrigações fiscais, a reforma também prevê a criação de uma nova entidade, uma entidade artífica chamada Convite Gestor do IBS”, destacou Macedo.

Randall Couceiro finalizou as falas do painel reafirmando a importância do debate bem fundado, com especialistas e opiniões divergentes. A complexidade do tema foi abordada por Couceiro como “necessidade de muito estudo e aprofundamento por parte das empresas e entidades”.