O Governo Federal editou a Portaria nº 50/2020, que prorroga em caráter emergencial a validade dos certificados de pré-qualificação dos operadores portuários em decorrência da pandemia da covid-19.

Confira o texto na íntegra: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-50-de-19-de-maio-de-2020-257674659