A Federação Nacional do Portos – FENOP, representada pelo presidente, Sérgio Aquino, participou nessa quinta-feira (3/10), do VIII Congresso Nacional de Direito, Marítimo, Portuário e Aduaneiro na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Aquino foi o presidente do 3º painel que versava sobre a análise econômica e jurídica das decisões dos órgãos de controle e do poder judiciário sobre o setor portuário.
A mesa foi composta pelos convidados:
– Jairo Misson Cordeiro, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União – TCU;
– Felipe Fernandes, Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura;
– Disney Barroco, Membro da Comissão de Direito Portuário e Marítima da OAB/DF e Coordenador-Geral de Modelagem de Arrendamentos Portuários da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviário do Ministério da Infraestrutura;
– Fábio Viana Fernandes da Silveira, Membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF é sócio-diretor do escritório Gallotti Advogados Associados;
– Jorge Ulisses Jacob Fernandes, Sócio do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados), foi o mediador;
– Sérgio Aquino, presidente da FENOP, presidiu a mesa.
Um consenso entre os especialistas da mesa foi a morosidade com que os poderes judiciários, TCU e agências reguladoras apresentam em relação aos pareceres técnicos, o que atrapalha o crescimento e desenvolvimento do setor portuário brasileiro.
“Precisamos de estabilidade jurídica. E para isso cada um tem que saber suas funções. Infelizmente, hoje, TCU e poder judiciário têm interferido muito. O TCU tem atuado até em questões de políticas públicas, que devem ser definidas pelo governo”, ressaltou Aquino.
Disney observou que a demora entre as licitações atrasou muito os negócios das regiões que abrigam os portos. Em apenas um dos negócios que ainda não foi aprovado pelo TCU, a cidade de Santos(SP), perde cerca de R$ 450 mil ao mês.
Jairo Misson, que representou o TCU, reconheceu a demora em alguns pareceres, mas explicou que dentro do órgão existem vários setores que precisam dar o aval para o projeto, que deve passar por todo o sistema, por isso o parecer final pode demorar.
Na visão de Felipe Fernandes, “cada dia de atraso por força de decisão judicial é um dia a mais de atraso de novos empregos, novos investimentos, novos contratos e novos rendimentos para o país. O custo de determinadas exigências pode ser grande para o desenvolvimento e arrecadação de novos recursos“, observou.
O debate estenderá até dia 4 de outubro e reunirá outras autoridades e especialistas no setor portuário.
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