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ncerrando as atividades da manhã do IX Encontro Nacional das Atividades de Operações Portuárias (IX ENAPORT) o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Augusto Caputo Bastos, proferiu a palestra com o tema “A contratação de trabalhadores portuários a vínculo de emprego – conflito entre os princípios constitucionais?”.
Durante a explanação, Caputo abordou “a Teoria da Derrotabilidade do Direito Portuário: exclusividade ou prioridade na contratação de trabalhadores portuários.
Caputo afirmou que “é muito bom a gente poder estar em eventos como este, ver a preocupação do setor portuário, composto por pessoas. Depois que comecei a entrar um neste ambiente de portos, marítimo, é que percebemos a grandeza do seguimento de vocês”. O Ministro ainda ressaltou que 95% das exportações brasileiras se dão pelos portos, falou da discussão das soluções para as vias intermodais, além das questões trabalhistas que afetam diretamente os empresários do setor portuário.
Caputo afirmou estar aberto ao diálogo com o setor e sobre assuntos jurídicos numa conversa, fundamentalmente, democrática.
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Assessoria de Comunicação FENOP