O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4199/20, de incentivo à navegação de cabotagem, conhecido como BR do Mar, nesta segunda-feira (7/12).
A proposta aprovada incluiu a renovação do Reporto, um pedido do setor portuário. A Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) está atenta à tramitação da matéria – que agora vai para o Senado Federal – e foi a primeira entidade a se manifestar publicamente em apoio ao BR do Mar.

O BR do Mar libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no Brasil sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais. O texto prevê, já a partir da publicação da futura lei, que empresas poderão alugar embarcações para atuar no transporte de cargas.

O texto ainda tem trechos a serem analisados pela Câmara dos Deputados e pode sofrer mais modificações no Senado Federal, mas para valer, precisa ser aprovado nas duas casas até 31 de dezembro.

Com Agência Câmara de Notícias