A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública nesta terça-feira (21/5) para discutir os gargalos e entraves burocráticos enfrentados pelo setor portuário brasileiro. O debate foi solicitado pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). O presidente da FENOP, Sérgio Aquino, foi um dos debatedores e fez uma apresentação da entidade e das movimentações portuárias e seus problemas.
Segundo Sérgio Aquino, a Lei dos Portos “fez sua lição com primazia com relação aos terminais de uso privado”. Conforme disse, esses operadores têm liberdade total de gestão, para contratar trabalhadores e realizar investimentos, por exemplo.
No que diz respeito aos terminais operados em regime de concessão, no entanto, Aquino reclamou que a lei, ao contrário, “fez tudo que não deveria ser feito”. O representante dos operadores portuários disse que o excesso de burocracia dificulta, inclusive, os investimentos.
“Há uma burocracia, um regramento absurdo. Um terminal que ganha uma licitação, por exemplo, para construir dois armazéns, se quiser construir um terceiro armazém, ainda que sem pedido de contrapartida, ele vai levar, em média, três anos para receber um ‘ok’ para que possa investir”, apontou.
Aquino trouxe números dos portos públicos e privados e marcou sua exposição com foco maior nas dificuldades de investimentos em portos de propriedade pública, entre elas as questões burocráticas, problemas na infraestrutura, acessibilidade de modais, licenciamentos ambientais, trabalho e treinamento portuário, entre outros.
Fonte: Assessoria de Comunicação FENOP com Agência Câmara de Notícias
