Dando continuidade à produtiva programação foi aberto o XII Congresso Nacional dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra Portuária (XII CONOGMO), na quarta-feira, 4 de julho. Com plenário lotado, a palestra especial, que abriu os trabalhos, ficou a cargo da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana de Almeida Richa, que explanou sobre “O protagonismo do STF no sistema de justiça brasileiro”.
A Ministra parabenizou a FENOP e o presidente da Instituição, Sérgio Aquino, pelos 30 anos de serviço fortalecendo o setor portuário nacional. A Ministra ainda ressaltou a credibilidade da federação, de suas lideranças e a sua representação que o legitima todo o trabalho desenvolvido. E ainda ressaltou a presença feminina dentro da FENOP.
“Olhando as redes sociais da FENOP, vi que diversas mulheres, representantes e atuantes da categoria, estão presentes neste momento de discussão e trocas. Isso é muito importante dentro deste espaço de trabalho mais masculino. Aqui as mulheres não são só mencionadas nos discursos dos homens, elas aqui estão no protagonismo e liderança”, enfatizou a Ministra.
A palestra especial abordou o papel do Supremo Tribunal Federal. Para a Ministra, a questão começa numa definição e compreensão sobre o modelo de Estado democrático e constitucional de Direito. “Nós vivemos sob a égide do Estado constitucional e democrático de Direito. Isso significa que o Supremo passou a exercer um papel com as questões relevantes do ponto de vista social, político e econômico a partir de um constitucionalismo que basicamente vem a partir da Segunda Guerra Mundial”, declarou.
A Ministra Morgana ainda falou que “o fato é que tudo se constitucionalizou, dentro deste tudo, a política também. Logo, aconteceu a judicialização da política. E outro aspecto, a parte de uma constituição tão abrangente, é a legitimação dos entes que podem se socorrer do Supremo, isso é absolutamente amplo. Então, dentro de uma constituição analítica e de uma legitimação tão ampla, é claro que o Supremo será o canal de encaminhamento de todas as questões nacionais. Esse é o circuito em que se instala a sociedade moderna”.
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Assessoria de Comunicação FENOP
