Painel 1 debate impactos da reforma tributária sobre portos e OGMOs no XI ENAPORT

Segundo dia do XI ENAPORT começou com o Painel 1, cujo tema “Reforma Tributária – Impactos, Riscos e Caminhos para a Competitividade nos Portos e OGMOs”. O debate teve como objetivo avaliar os impactos práticos da reforma tributária sobre os serviços portuários, identificando riscos, oportunidades e propostas voltadas à manutenção da competitividade e da segurança operacional do setor.

A coordenação do painel foi realizada por Joel Contente da Silva Júnior, conselheiro de Administração da FENOP e diretor de Administração da BTP – Brasil Terminal Portuário. Participaram do debate Menndel Macedo, consultor tributário da FENOP e sócio do escritório Menndel & Melo Advocacia; João Pedro Machado Nobre, representante do Ministério da Fazenda; e Ricardo Luiz de Salles Souza, diretor-executivo do OGMO do Rio de Janeiro.

Durante sua exposição, Menndel Macedo destacou que acompanha as discussões sobre a reforma tributária junto à FENOP desde 2019 e chamou a atenção para os desafios que ainda envolvem a adequação do setor ao novo modelo tributário. O especialista também ressaltou a necessidade de tornar mais claras as atribuições dos OGMOs no âmbito do Projeto de Lei nº 733/2025.
“Se formos comparar com o sistema que temos hoje, realmente não chegaremos à reforma ideal”, afirmou.

Representando o Ministério da Fazenda, João Pedro Machado Nobre apresentou a visão do Governo Federal sobre a reforma tributária e seus reflexos nos modelos de negócio das empresas. Segundo ele, um dos objetivos da proposta é reduzir as distorções provocadas pelo sistema atual e tornar a tributação menos determinante nas decisões empresariais.
“A tributação passa a ser neutra, tornando-se um fator que não deve ser considerado na decisão de negócio”, destacou.

Ao abordar os impactos da reforma sobre os OGMOs, Ricardo Luiz de Salles Souza ressaltou a natureza jurídica dessas entidades e a importância de preservar sua função institucional e operacional nos portos organizados. O debatedor alertou para os possíveis reflexos de uma eventual tributação sobre os recursos administrados pelos órgãos gestores.
“Se houver um aumento excessivo da carga tributária nos portos organizados, poderemos gerar perda de competitividade, desequilíbrio concorrencial, aumento do custo Brasil e o encarecimento da operação portuária nacional”, afirmou.

Durante o painel, os participantes também discutiram a necessidade de segurança jurídica para os OGMOs, a importância de esclarecer suas atribuições no âmbito do PL nº 733/2025 e os desafios relacionados à adaptação do setor portuário ao novo cenário tributário brasileiro.