A primeira palestra do IX Encontro Nacional das Atividades de Operações Portuárias (IX ENAPORT) foi proferida pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Breno Medeiros. O tema abordado foi “As novas formas de trabalho e a competência no âmbito da justiça.
O Ministro falou sobre Direito Portuário, ressaltando que a emenda constitucional 2004, ampliou a competência da Justiça do Trabalho. Lembrando que as relações trabalhistas mudaram radicalmente nos últimos anos. Várias profissões foram extintas, como taquígrafo, operador de telex, datilógrafo. Profissões que tinham, inclusive, capítulos específicos na CLT.
Em contrapartida, outras profissões surgiram, exigindo que a Justiça Trabalhista acompanhasse os novos tempos, com TikTokers e outras profissões antes não imaginadas. Com uma CLT antiquada, se faz necessária uma atualização, com ajuda do Supremo Tribunal Federal, que, de acordo com Medeiros, “às vezes, tem análise jurídica diferente do que é validado pelo TST”.
O Ministro ainda trouxe ao debate a questão de vínculo empregatício e a dificuldade deste tipo de julgamento. Medeiros ainda reforçou a necessidade de analisar como as pessoas estão sendo substituídas para que novos postos de trabalho legítimos possam ser consolidados.
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Assessoria de Comunicação FENOP
