Durante o III PORTJUR FENOP um dos momentos de destaque foi a palestra DO Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Evandro Valadão, que abordou o tema “Entre o Cais e a Corte: Limites e Desafios na Interpretação do Termo de Exclusividade previsto no Artigo 40 da Lei nº 12.815/2013”.
O evento, que reuniu representantes dos OGMOs, autoridades do setor portuário, operadores e juristas, proporcionou um espaço de reflexão aprofundada sobre os aspectos jurídicos e operacionais que envolvem o modelo de gestão de mão de obra nos portos organizados.
Em sua palestra, Valadão tratou dos desafios interpretativos do artigo 40 da Lei dos Portos, que estabelece regras sobre o vínculo de exclusividade dos trabalhadores portuários avulsos cadastrados e habilitados pelos OGMOs.
O debate sobre limites legais e constitucionais da exclusividade, especialmente diante das transformações no modelo de operação portuária, da ampliação da terc
eirização e da busca por maior eficiência e segurança jurídica no setor.
O Ministro destacou a necessidade de conciliar os princípios constitucionais da livre iniciativa e da valorização do trabalho com a realidade histórica e funcional dos portos brasileiros.
O Ministro foi recepcionado pelo Conselheiro de Administração da FENOP, Rafael Stein Santos.
Veja todas as fotos da palestra do Ministro Valadão em nosso FLICKR: https://www.flickr.com/photos/fenop/albums/72177720326701076
Assessoria de Comunicação FENOP
