A FENOP manifesta seu apoio ao PL 4199/2020, chamado de BR do MAR. É um grande incentivo ao transporte de cabotagem brasileira, certamente poderá gerar incremento nas operações portuárias, resultando em redução de custos logísticos e na competitividade nacional.
Foi realizada reunião com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e com o Ministério da Infraestrutura, onde foram sugeridas pequenas mudanças que podem deixar o projeto ainda melhor.
A FENOP entende que seria recomendável a exclusão do artigo 16, constante no capítulo III, pois o tema ali mencionado já foi adequadamente regulado na Lei 14.047/2020, resultante da MP 945/20.
A FENOP também destaca outros temas relevantes para a competitividade da cabotagem brasileira, tais como: os serviços de praticagem, de rebocadores e ainda a necessidade de redução tributária para os serviços de abastecimentos, precisam ser enfocados em medidas legais que permitam suas reduções de custos e auxiliando ainda mais a necessária cabotagem nacional.