FENOP alerta para o risco da implementação da Resolução nº 32 da Agência sem debate com o setor portuário, já que os novos valores e nova metodologia de cobrança impostos na regra não são de conhecimento dos envolvidos; medida mexe na competitividade dos portos e das instalações e operações portuárias.
A Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) enviou ofício à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), solicitando que a implantação das novas Tarifas Portuárias previstas na Resolução nº 32 da Agência seja debatida com o setor envolvido. A medida afeta a competitividade dos portos e das instalações portuárias e a nova tabela imposta pela Resolução, modifica as tarifas portuárias de acesso dos navios. Ela define o valor da aplicação de cobrança com base na “tonelagem de porte bruto da embarcação (TPB/DWT), substituindo assim o atual critério vigente, que efetua a cobrança segundo a tonelagem efetivamente movimentada, ou pela quantidade de contêineres ou veículos também efetivamente movimentados.”
De acordo com o Presidente da FENOP, Sérgio Aquino, “antes de definir os valores e critérios de cobrança é preciso que sejam debatidos. Quais são as propostas dos portos e quais são os regramentos de aplicação?”, indagou.
No documento, a FENOP informa que a cobrança tarifária com base na tonelagem bruta das embarcações é prática mundial, em grande parte dos portos, porém a definição dos valores envolvidos e dos critérios de aplicabilidade busca adequar às características locais e às necessidades de competitividade entre os portos e suas instalações operacionais.
A FENOP defende que as regras propostas pela Resolução nº 32 da ANTAQ sejam debatidas nos Conselhos de Autoridades Portuárias (CAPs) de cada porto para que a comunidade local tenha conhecimento da proposta da administração portuária e possa sugerir mudanças conforme suas necessidades e individualidades. Em sequência, a FENOP defende que sejam feitas audiências públicas promovidas pela ANTAQ para os debates finais antes de suas implementações.
“A solicitação é que, antes de aplicar a resolução, sejam feitos debates públicos e audiências públicas, com ampla participação de todos os envolvidos, objetivando evitar os previsíveis riscos de prejuízos à competitividade dos portos e das instalações portuárias, em especial quanto aos arrendatários e operadores portuários, que realizaram investimentos nos respectivos portos, considerando as formatações de custos com base nas Tarifas Portuárias vigentes”, informou o documento da FENOP.
A FENOP é a entidade do sistema confederativo nacional, com competência para representar o segmento empresarial que investe e realiza as operações nas instalações portuárias previstas na legislação e defende o diálogo e ponderação.
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