Painel 8 do XIV CONOGMO debate impactos da Convenção 169 da OIT para o setor portuário brasileiro

O Painel 8 do XIV CONOGMO foi realizado na manhã de quinta-feira (11/06) e debateu os desafios da aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no setor portuário brasileiro. O encontro reuniu especialistas e representantes do segmento para discutir os impactos da norma sobre empreendimentos de infraestrutura, processos de licenciamento, investimentos e segurança jurídica.

A atividade foi coordenada por Leonardo Ribeiro, conselheiro de Administração da FENOP e gerente de Relações Portuárias e Sindicais da ADM do Brasil. Participaram das discussões Frederico Bussinger, sócio-diretor da Katalysis Consultoria; Hernan Coronado Chuecas, especialista em Povos Indígenas e ponto focal para a América Latina do Escritório da OIT para os Países Andinos; Murillo Barbosa, diretor-presidente da ATP; e Ricardo Nascimbeni, diretor da Cadeia de Suprimentos da Cargill na América do Sul.

Durante sua apresentação, Frederico Bussinger propôs uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelo país na compatibilização entre o desenvolvimento da infraestrutura logística, a proteção ambiental e o respeito aos direitos das comunidades tradicionais.
“Será que logramos compatibilizar o pior de dois mundos? Ou seja, travar a infraestrutura sem que nem o meio ambiente nem os indígenas e povos tradicionais estejam sendo efetivamente protegidos?”, questionou.

O especialista destacou que o Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT e a ratificou, devendo cumprir suas disposições. No entanto, defendeu que muitos dos problemas enfrentados atualmente decorrem menos do conteúdo da Convenção e mais da forma como ela vem sendo interpretada e aplicada no país.

Segundo Bussinger, a Convenção deve ser compreendida como um instrumento para compatibilizar a implantação de empreendimentos com o respeito aos povos indígenas e às comunidades tradicionais. Entre as sugestões apresentadas, destacou a necessidade de regulamentação urgente da aplicação da Convenção 169 da OIT no Brasil, a definição de procedimentos mais claros para as Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs), a criação de uma instância específica para a condução desses processos e a realização de estudos comparativos com experiências internacionais.

O expositor também observou que o enfoque original da Convenção possui forte componente laboral e levantou o debate sobre a possibilidade de a norma estar sendo aplicada de forma mais ampla do que a originalmente prevista em seus objetivos.

Durante os debates, Murillo Barbosa ressaltou que a consulta às comunidades é necessária e representa uma prática importante para a construção de soluções equilibradas.
“A consulta é necessária, isso é importantíssimo”, afirmou, destacando que o desafio está em construir mecanismos que garantam a participação das comunidades sem transformar o processo em um instrumento de veto aos empreendimentos.

Ricardo Nascimbeni reforçou a necessidade de regulamentação da Convenção 169 para proporcionar maior previsibilidade aos investimentos em infraestrutura e logística.
Segundo ele, a ausência de regras claras e de prazos definidos gera insegurança jurídica e dificulta a implantação de projetos estratégicos para o desenvolvimento nacional, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros econômicos.
“O que precisamos fazer, de fato, é nos unir para regulamentar isso, estabelecer um protocolo de consulta e uma regra federal. Se não há prazo, o veto está estabelecido”, destacou.

O executivo também ressaltou que a Convenção 169 possui um importante papel na proteção dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, mas alertou que a falta de regulamentação adequada acaba criando obstáculos para investimentos capazes de gerar emprego, renda e desenvolvimento regional.

Ao longo do painel, os participantes convergiram na defesa da construção de um marco regulatório mais claro para a aplicação da Convenção 169, capaz de garantir segurança jurídica, respeito aos direitos das comunidades e condições adequadas para o desenvolvimento da infraestrutura logística e portuária brasileira.