Painel 5 reúne ministros do TST para debater segurança e saúde no trabalho portuário durante o IV PORTJUR

A tarde do primeiro dia de programação do IV PORTJUR foi marcada pelo debate sobre “Segurança e Saúde no Trabalho Portuário” sob a perspectiva da jurisprudência trabalhista, destacando a interpretação adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em relação à legislação aplicável e aos entendimentos consolidados da Corte sobre o tema.

Os expositores convidados foram os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Breno Medeiros e Alexandre Luiz Ramos. A anfitriã do painel foi a Dra. Paula Katarina Ferreira, assessora jurídica do Sindicato dos Operadores Portuários de Pernambuco (SINDOPE), do OGMO Suape e do OGMO Recife.

Os magistrados reforçaram a importância do fortalecimento dos programas de gerenciamento de riscos, do incentivo à prevenção, da qualificação da gestão e da melhoria contínua das condições de trabalho.

Para o ministro Alexandre Luiz Ramos, as ações de bem-estar promovidas pelas empresas em benefício dos colaboradores contribuem para ampliar a segurança jurídica em eventuais ocorrências trabalhistas.
“A empresa não é obrigada, mas deve estimular a atividade física, a alimentação saudável e uma gestão financeira equilibrada da própria vida […]. Há uma série de ações educativas que a empresa pode e deve adotar para contribuir com esse ambiente de trabalho”, afirmou.

Ao abordar os desafios da gestão de riscos, o ministro Breno Medeiros destacou que a mesma atenção dedicada à modernização das operações portuárias deve ser direcionada aos trabalhadores.
“Os senhores monitoram tudo o que existe na operação. A nova NR-1 exige que também sejam monitorados os riscos sobre os quais a empresa pode agir e comprovar as medidas adotadas”, afirmou, referindo-se à gestão dos riscos relacionados aos colaboradores.

Ao final, os expositores destacaram que a segurança no trabalho, bem como o cuidado com a saúde física e mental do trabalhador portuário, contribuem não apenas para o cumprimento das obrigações legais, mas também para a sustentabilidade das operações portuárias, a redução de passivos trabalhistas e o aumento da eficiência do setor.