Foi realizado o Painel 2 do XI ENAPORT, com o tema “Regulação Responsiva e a Liberdade de Preços nos Serviços do Setor Portuário”. O debate teve como objetivo discutir a importância da regulação adequada e da liberdade de preços para o desenvolvimento do setor portuário brasileiro.
A coordenação do painel foi realizada por Mário Luiz Meira, diretor executivo-presidente do SINDOPERJ – Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro. Participaram do debate Frederico Carvalho Dias, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); Jesualdo Conceição da Silva, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); e Bruno Stupello, delegado representante do SINDOP Imbituba na FENOP e diretor de Desenvolvimento de Projetos Estratégicos da Santos Brasil S/A.
Durante sua apresentação, Frederico Carvalho Dias abordou o papel da ANTAQ na promoção de um ambiente regulatório capaz de estimular investimentos, ampliar a eficiência operacional e acompanhar a evolução do setor portuário. O diretor-geral também destacou os avanços promovidos pela Agência na busca por soluções consensuais para conflitos regulatórios e operacionais, especialmente na logística de contêineres.
“Essa é uma abordagem que deu certo. A ANTAQ ampliou a solução consensual para toda a logística de contêineres e está prestes a publicar uma regulamentação sobre o tema”, ressaltou.
Representando os terminais portuários, Jesualdo Conceição da Silva destacou a importância da atuação regulatória para garantir um ambiente concorrencial saudável, preservando a liberdade de preços prevista na legislação e estimulando novos investimentos para o setor.
“Quando a gente fala isso, não quer dizer que diminuiu em alguma coisa a função do agente regulador. Ele passa a ficar mais na função de monitoramento e fiscalização, exercendo uma fiscalização responsiva”, afirmou.
Já Bruno Stupello ressaltou a importância da previsibilidade regulatória para a realização de investimentos no setor portuário, destacando que a estabilidade das regras é fundamental para garantir segurança aos investimentos e à expansão das operações.
“Nós falamos de um mercado de robustos investimentos, um mercado de longo prazo. Nenhum terminal vai fazer um investimento de curto prazo”, destacou.
O debatedor também defendeu que a atualização das normas acompanhe a evolução do mercado e as necessidades do setor, sem comprometer a segurança jurídica necessária para a atração de investimentos e o desenvolvimento das atividades portuárias.
Durante o painel, os participantes defenderam a importância de uma regulação responsiva, capaz de equilibrar liberdade econômica, segurança jurídica e competitividade, fortalecendo o ambiente de negócios e incentivando novos investimentos no sistema portuário brasileiro.
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