A programação dos eventos FENOP 2026 teve início na noite desta terça-feira (9/6), em Brasília, com a realização da Palestra Magna do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. A atividade reuniu mais de 200 participantes e integrou a cerimônia de abertura do XI Encontro Nacional das Atividades de Operações Portuárias (ENAPORT), do XIV Congresso Nacional dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (CONOGMO), da IV Conferência Nacional Permanente FENOP de Direito Portuário (PORTJUR) e do III Prêmio FENOP de Inovação e Tecnologia (FENITEC).
Com o tema “O Papel do STJ na Estabilidade Regulatória do Setor Portuário Brasileiro”, o ministro abordou aspectos relacionados à segurança jurídica, ao ambiente regulatório nacional e aos desafios enfrentados pelas instituições responsáveis pela regulação de setores estratégicos da economia.
Ao longo da palestra, Herman Benjamin destacou a complexidade do ambiente regulatório portuário, caracterizado por um amplo conjunto de normas e particularidades que, segundo ele, são dominadas por um número reduzido de especialistas.
Ao tratar do papel das agências reguladoras, o presidente do STJ defendeu o fortalecimento institucional desses órgãos, ressaltando a necessidade de garantir recursos, autonomia, credibilidade e condições adequadas para o pleno exercício de suas atribuições.
“Nós precisamos, no caso das agências, primeiro, de recursos para essas agências. Elas estão quase que morrendo à míngua. Por outro lado, precisamos atribuir a autoridade que elas têm pela lei e a legitimidade para atuar”, afirmou.
O ministro também chamou atenção para a importância da independência regulatória e da preservação da confiança nas instituições responsáveis pela regulação dos setores econômicos. Segundo ele, é fundamental fortalecer mecanismos que assegurem uma atuação técnica, estável e imparcial das agências reguladoras.
A participação de Herman Benjamin marcou a abertura da programação técnica dos eventos FENOP 2026, que prosseguem nos próximos dias com painéis e debates voltados à legislação portuária, inovação, tecnologia, relações de trabalho, infraestrutura e competitividade do setor.
Os eventos reúnem autoridades, especialistas, representantes de entidades e profissionais de todo o país para discutir os principais desafios e oportunidades relacionados ao desenvolvimento do sistema portuário brasileiro.
Veja todas as fotos da Palestra Magna que podem ser baixadas por download por reconhecimento facial pelo site https://carlosaguiarfotografia.alboompro.com/proof/pt-BR/s/congresso-fenop-2026
