A aprovação do texto-base da Medida Provisória 1045/21 nesta terça-feira (10/8) pegou o setor portuário de surpresa. Isso porque foi incluído regulamentos que possibilitam que empresas que apliquem um programa de primeiro emprego possam se ressarcir com redução no pagamento de contribuições para entidades do Sistema S.

Segundo o presidente da FENOP, Sérgio Aquino, a entidade já está trabalhando para que o setor também seja contemplado com a decisão . “ O setor jurídico da FENOP já elaborou uma proposta de emenda contemplando também as empresas do setor portuário que recolhem tais recursos para o Fundo gerido pela DPC Marinha do Brasil encaminharemos ao Relator da matéria no Senado” afirmou.