A FENOP comemora a nova parceria com o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) que publicou um Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (5/2026) para desenvolvimento e implementação do Projeto “Portos e Pontes”, voltado à promoção de boas práticas sustentáveis no setor portuário brasileiro, com foco nos pilares Ambiental, Social e de Governança (ESG).
O acordo será entre o MPor, representado pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), e durará dois anos, até 13 de fevereiro de 2028.
“Parabenizamos o MPor pela iniciativa de cooperação técnica com a FENOP. Faremos parte da Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária – PD&I-Portos. Uma vitória que fortalece a Inovação e tecnologia tão presentes no sistema portuário”, disse o presidente da FENOP, Sérgio Aquino.
Além disso, o MPor publicou consulta pública sobre minuta de portaria ministerial que visa instituir a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária – PD&I-Portos. Serão 40 dias abertos à recepção de contribuições pelo site do Governo Federal: https://www.gov.br/pt-br/participacao-social.
Leia abaixo, na íntegra, as duas publicações:
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2026
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-n5/2026-688764873
Processo nº 50020.004308/2025-21 – Extrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 13 de fevereiro de 2026, entre a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, representado pela Secretaria Nacional de Portos (SNPMPOR) e a Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP). Objeto: estabelecer cooperação entre a SNP-MPOR e a FENOP para desenvolvimento e implementação do Projeto “Portos e Pontes”, voltado à promoção de boas práticas sustentáveis no setor portuário brasileiro, com foco nos pilares Ambiental, Social e de Governança (ESG); Acordo de Cooperação Técnica por 24 (vinte e quatro) meses, nos termos de sua Cláusula Nona. Data de assinatura: 13 de fevereiro de 2026. Vigência: 13 de fevereiro de 2028. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Federação Nacional das Operações Portuárias, SÉRGIO PAULO PERUCCI DE AQUINO.
Portaria Nº 83, DE 19 DE fevereiro DE 2026
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-83-de-19-de-fevereiro-de-2026- 688688125
Torna pública a abertura de consulta pública sobre minuta de portaria ministerial que visa instituir a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária – PD&I-Portos.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; no art. 11 do Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 50020.004476/2025- 16, resolve:
Art. 1º Tornar pública a abertura de consulta pública sobre minuta de portaria ministerial que visa instituir a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária – PD&I-Portos.
Art. 2º A consulta pública estará aberta à recepção de contribuições pelo período de 40 (quarenta) dias, iniciando-se na data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. O prazo do caput poderá ser prorrogado a critério desta Secretaria Executiva e desde que motivado.
Art. 3º As contribuições devidamente identificadas e fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível na plataforma Brasil Participativo no endereço https://www.gov.br/pt-br/participacao-social.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
TOMÉ BARROS MONTEIRO FRANCA
Assessoria de Comunicação FENOP
